LEI MUNICIPAL - 448/2024 30/01/2024

• EMENTA:"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 447/2024 30/01/2024

• EMENTA: "FIXA O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS , INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 446/2024 30/01/2024

• EMENTA:"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 445/2024 25/01/2024

• EMENTA:"PROJETO DE LEI QUE CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MODES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/ 2023."

LEI MUNICIPAL - 441/2024 02/01/2024

• EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 444/2023 01/12/2023

• EMENTA:" DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."

LEI MUNICIPAL - 443/2023 07/11/2023

• EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 440/2023 07/11/2023

• EMENTA:" ALTERA A LEI N° 335/ 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 442/2023 20/09/2023

• EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 439/2023 05/09/2023

• EMENTA:"ALTERA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 438/2023 05/09/2023

• EMENTA:"AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDOS EM PROCESSO EDMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

LEI MUNICIPAL - 437/2023 05/09/2023

• EMENTA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/ 64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 436/2023 05/09/2023

• EMENTA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/ 64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 435/2023 21/07/2023

• "CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 196/ 09 E 229/ 2011 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 434/2023 21/07/2023

• "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 433/2023 27/06/2023

• "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL - 432/2023 05/05/2023

• " ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 221/ 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL - 431/2023 05/05/2023

• "INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL - 430/2023 05/05/2023

• "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO (PCCRMAG), DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GUARAMIRANGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 423/2023 24/04/2023

• EMENTA:"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 244/2012, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES MOTORISTAS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE CONDUZAM E ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA A CAPITAL FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 029/2023 24/04/2023

• EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 028/2023 24/04/2023

• EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 426/2023 14/04/2023

• EMENTA:"REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARDO DE MÉDICOS PSF INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI MUNICIPAL - 425/2023 14/04/2023

• EMENTA:"DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO COM AMPPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO (PCCR - MAG), DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GUARAMIRANGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 424/2023 14/04/2023

• EMENTA:"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 422/2023 14/04/2023

• EMENTA:"TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE GUARAMIRANGA - DEMUTRAN E DISPÕE SOBRE SUA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, NOVA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 421/2023 14/04/2023

• EMENTA:"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALAROAL DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 420/2023 24/03/2023

• EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIDTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 419/2023 24/03/2023

• EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL - 418/2023 24/03/2023

• EMENTA:"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 335/ 2018, QUE DISPÕE SOBRE REFORMA, REESTRUTURAÇÃO, DESCONCENTRAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃODO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETOS LESGISLATIVOS - /2023 23/11/2023

• "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - CE DO EXERCÍCIO DE 2020."

DECRETO - 019/2020 14/03/2020

• Comunicado !

DESIGNAÇÃO - 001/2024 - COLETIVA 12/01/2024

• FICA NOMEADO A SERVIDORA MARIA ESMERALDA SILVEIRA RAULINO SILVA DE LIMA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/ 2021. FICAM NOMEADOS A SERVIDORA GEIZA FERREIRA SILVA E O SERVIDOR YURI CESAR DE BRITO VASCONCELOS, PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/ 2021.

NOMEAÇÃO - 014/2023 - GEIZA FERREIRA SILVA 29/11/2023

• NOMEIA, GEIZA FERREIRA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO - 013/2023 - LUCAS MACEDO LOPES 29/11/2023

• EXONERA, LUCAS MACEDO LOPES DO CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO - 009/2023 - LUCAS MACEDO LOPES 31/08/2023

• NOMEIA, LUCAS MACEDO LOPES PARA EXERCER O CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO - 008/2023 - FRANCISCA ISAMARA SANTOS SILVA 31/08/2023

• EXONERA, FRANCISCA ISAMARA SANTOS SILVA DO CARGO DE ACESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO - 01/2023 - FRANCISCA ISAMARA SANTOS SILVA 06/01/2023

• Nomeação, Agente: Francisca Isamara Santos Silva, Cargo: Assessor de Gestão Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

EXONERAÇÃO - 15/2022 - OTAVIO MARTINS DA SILVA 30/12/2022

• Exoneração, Agente: Otavio Martins da Silva, Cargo: Assessor de Gestão Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

NOMEAÇÃO - 10/2022 - MARIA ESMERALDA SILVEIRA RAULINO SILVA DE LIMA 19/04/2022

• Nomeação, Agente: Maria Esmeralda Silveira Raulino Silva de Lima, Cargo: Secretária Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

NOMEAÇÃO - 11/2022 - YURI CESAR DE BRITO VASCONCELOS 18/04/2022

• Nomeação, Agente: Yuri Cesar de Brito Vasconcelos, Cargo: Gerência de Logística, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

EXONERAÇÃO - 09/2022 - MARIA ESMERALDA SILVEIRA RAULINO SILVA DE LIMA 18/04/2022

• Exoneração, Agente: Maria Esmeralda Silveira Raulino Silva de Lima, Cargo: Gerência de Logística, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

EXONERAÇÃO - 08/2022 - ANA CARINE ROCHA VIEIRA 13/04/2022

• Exoneração, Agente: Ana Carine Rocha Vieira, Cargo: Secretária Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

NOMEAÇÃO - 04/2022 - ANA CARINE ROCHA VIEIRA 03/01/2022

• Nomeação, Agente: Ana Carine Rocha Vieira, Cargo: Secretária Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

NOMEAÇÃO - 03/2022 - DENIS JUCA MAGALHOES 03/01/2022

• Nomeação, Agente: Denis Juca Magalhoes, Cargo: Assessor Juridico , Secretaria: Câmara Municipal de Guaramiranga

NOMEAÇÃO - 12/2021 - MARIA ESMERALDA SILVEIRA RAULINO SILVA DE LIMA 05/04/2021

• Nomeia, MARIA ESMERALDA SILVEIRA RAULINO SILVA DE LIMA, para exercer o cargo de Gerência de Logistica que indica e dá outras providências.

NOMEAÇÃO - 11/2021 - ANA CARINE ROCHA VIEIRA 05/04/2021

• Nomeia, Ana Carine Rocha Vieira, para exercer o cargo de Secretaria Legislativa que indica e da outras providências.

EXONERAÇÃO - 10/2021 - ANA CARINE ROCHA VIEIRA 31/03/2021

• EXONERA, ANA CARINE ROCHA VIEIRA DO CARGO DE GERÊNCIA DE LOGISTICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

EXONERAÇÃO - 09/2021 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA 17/03/2021

• EXONERA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE SECRETARIA LEGISLATIVA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO - 08/2021 - COLETIVA 04/01/2021

• Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

NOMEAÇÃO - 07/2021 - ANA CARINE ROCHA VIEIRA 04/01/2021

• NOMEIA ANA CARINE ROCHA VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE GERÊNCIA DE LOGÍTICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO - 06/2021 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA 04/01/2021

• NOMEIA, MARIA DE LOURDES DO SANTOS SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA LEGISLATIVA QIE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

NOMEAÇÃO - 05/2021 - OTAVIO MARTINS DA SILVA 04/01/2021

• NOMEIA OTAVIO MARTINS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO LEGISLATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAÇÃO - 04/2021 - DENIS JUCA MAGALHOES 04/01/2021

• NOMEIA O ADVOGADO DENIS JUCÁ MAGALHOES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAÇÃO - 010/2019 - AMANDA LOPES LUCAS 03/01/2019

DESIGNAÇÃO - 09/2019 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA 03/01/2019

DESIGNAÇÃO - 08/2019 - AMANDA LOPES LUCAS 03/01/2019

NOMEAÇÃO - 05/2019 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA 03/01/2019

NOMEAÇÃO - 04/2019 - ANA CARINE ROCHA VIEIRA 03/01/2019

NOMEAÇÃO - 03/2019 - AMANDA LOPES LUCAS 03/01/2019

NOMEAÇÃO - 02/2019 - EDISIO LEITE ARAÚJO 03/01/2019

NOMEAÇÃO - 01/2019 - FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS 03/01/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2021 19/07/2021

• DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - CE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 10/02/2017

• AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PELO PERÍODO CONSECUTIVO DE DOIS DIAS, ENTRE 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
  A Mesa da Câmara Municipal de Guaramiranga, por seu Presidente, usando de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento interno desta casa,
  FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Guaramiranga, aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:
  DECRETO LEGISLATIVO
  Art. 1º. Fica a Prefeita Municipal de Guaramiranga a ausentar-se do Município por dois dias consecutivos, entre 13 e 14 de Fevereiro de 2017, para realizar viagem à Brasília –DF, com a finalidade de captar recursos para o Município de Guaramiranga.
  
  Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guaramiranga, aos 10 de Fevereiro de 2017.
  

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2016 27/04/2016

• Aprova as Contas de Governo da Prefeitura de Guaramiranga no Exercício de 2011, de reponsabilidade do Prefeito Luiz Eduardo Viana Vieira, nos termos do Parecer Previo do TCM e do Parecer da Comissão de Finanças.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2015 04/09/2015

• "Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Honorário do Municipio de Guaramiranga, e dá outras providências".