Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
352,448,2024-01-30,"EMENTA:""DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
351,447,2024-01-30,"EMENTA: ""FIXA O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS , INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
350,446,2024-01-30,"EMENTA:""INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
349,445,2024-01-25,"EMENTA:""PROJETO DE LEI QUE CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MODES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/ 2023.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
348,441,2024-01-02,"EMENTA:""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
322,444,2023-12-01,"EMENTA:"" DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.""",2023,"LEI MUNICIPAL"
321,443,2023-11-07,"EMENTA: ""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2023,"LEI MUNICIPAL"
323,440,2023-11-07,"EMENTA:"" ALTERA A LEI N° 335/ 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2023,"LEI MUNICIPAL"
320,442,2023-09-20,"EMENTA: ""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2023,"LEI MUNICIPAL"
326,439,2023-09-05,"EMENTA:""ALTERA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2023,"LEI MUNICIPAL"