[{"Id":"352","Numero":"448","Data":"2024-01-30","Descricao":"EMENTA:\"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/352"},{"Id":"351","Numero":"447","Data":"2024-01-30","Descricao":"EMENTA: \"FIXA O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS , INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/351"},{"Id":"350","Numero":"446","Data":"2024-01-30","Descricao":"EMENTA:\"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/350"},{"Id":"349","Numero":"445","Data":"2024-01-25","Descricao":"EMENTA:\"PROJETO DE LEI QUE CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MODES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/ 2023.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/349"},{"Id":"348","Numero":"441","Data":"2024-01-02","Descricao":"EMENTA:\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/348"},{"Id":"322","Numero":"444","Data":"2023-12-01","Descricao":"EMENTA:\" DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/322"},{"Id":"321","Numero":"443","Data":"2023-11-07","Descricao":"EMENTA: \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/321"},{"Id":"323","Numero":"440","Data":"2023-11-07","Descricao":"EMENTA:\" ALTERA A LEI N° 335/ 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/323"},{"Id":"320","Numero":"442","Data":"2023-09-20","Descricao":"EMENTA: \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/320"},{"Id":"326","Numero":"439","Data":"2023-09-05","Descricao":"EMENTA:\"ALTERA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraguaramiranga.ce.gov.br/leis/326"}]