Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
1233,0042,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"vereador deste Município, no pleno exercício do mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Guaramiranga e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, nos termos e fundamentos a seguir expostos.","Sérgio Vaz de Mesquita Júnior"
1232,0041,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"Criação de um Banco Municipal de Terras para Habitação de Interesse Social. E que sejam realizados a estudos para criação e implantação de um Banco Municipal de Terras, destinado à identificação, cadastramento e disponibilização de áreas pertencentes ao Município que sejam legalmente e tecnicamente aptas para a construção de casas populares e projetos de habitação de interesse social.

Solicito, ainda, que o Poder Executivo avalie a possibilidade de buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal, bem como a inclusão do Município em programas habitacionais, visando viabilizar a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.","Nívea Sousa Rocha"
1231,0040,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"Solicito a padronização, proteção e sinalização dos poços profundos novos e antigos e suas ligações elétricas.","Ronaldo Martins Alves"
1230,0039,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"Solicito a instalação do poço profundo da comunidade Suzana.","Ronaldo Martins Alves"
1229,0037,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"A execução de obras de pavimentação (calçamento) nas comunidades de Jerumenha, Granjeiro, Belo Monte e Riso, no município de Guaramiranga.","Sérgio Vaz de Mesquita Júnior"
1228,0038,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"A Construção de uma Areninha na comunidade de Nova Fortaleza, em Guaramiranga.","Sérgio Vaz de Mesquita Júnior"
1227,0035,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"Solicita um projeto de Lei que dispões sobre o reajuste salarial e a revisão do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Gari do município de Guaramiranga.","Sérgio Vaz de Mesquita Júnior"
1226,0036,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-08-20,"A destinação e o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa APS 360° aos profissionais da Atenção Primária a Saúde de Guaramiranga.","Sérgio Vaz de Mesquita Júnior"
1224,0011,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-08-20,"Institui a Política Municipal de Alfabetização, definindo os princípios e as diretrizes gerais a serem observadas na implantação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no município de Guaramiranga - CE e dá outras providências.","Ynara Furtado Vasconcelos Mota"
1223,0005,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-08-06,"Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras Providências.","1/3 dos Vereadores da Câmara"