| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0028/2026 | REQUER A REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE NOVA FORTALEZA PARA QUE A MESMA POSSA FICAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS E POSSA SER UTILIZADA COMO CENTRO DE APOIO, PARA O FUNCIONAMENTO DOS PROJETOS. | Silvania Maria Chagas | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0027/2026 | REQUER APLICAÇÃO DE INTER TRAVADOS DA VILA ATRAS DA IGREJA DE PERNAMBUQUINHO. | Silvania Maria Chagas | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0026/2026 | REQUERE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE RIACHO FUNDO — A CERCA DE 700 METRO DO CENTRO DE TRATAMENTO DA CAGECE, REFERÊNCIA ENTRADA DO SÍTIO CAJUEIRO, COM CERCA DE 18 FAMÍLIAS. | Ronaldo Martins Alves | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0025/2026 | REQUERE A ADOÇÃO DE FARDAMENTO E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE - MOTORISTA, AGENTES, TÉCNICOS, ENFERMEIROS, ASSISTENTES SOCIAIS, COZINHEIROS, VIGILANTES, PESSOAL DA SEGURANÇA E DEMAIS PROFICIONAIS - COM IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ONDE ATUAM. | Ronaldo Martins Alves | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0024/2026 | PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARROS-PIPA, SERVIÇO ESSENCIAL PARA DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO. | Ronaldo Martins Alves | 26/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2026 | REQUERE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO. | Christian Bezerra da Silva | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0022/2026 | SOLICITO UMA AÇÃO DA HEMOCE PARA A DOAÇÃO DE SANGUE EM GUARAMIRANGA. | Cláudio Romário Teixeira Barrozo | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2026 | SOLICITO A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE FORQUILHA E PRAÇA DA COMUNIDADE DE ALTO BAIXO. | Nívea Sousa Richa | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0033/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA “SALA LILÁS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. | Silvania Maria Chagas | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS DE GUARAMIRANGA, AUTORIZA SUA DELEGAÇÃO A PARTICULARES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA OPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO LOCAL. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 26/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE GUARAMIRANGA – CMDH, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 26/03/2026 | Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0006/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA. | Silvania Maria Chagas | 26/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESPAÇO DENOMINADO CASA DO COELHINHO DA PÁSCOA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 12/03/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 12/03/2026 | Pedido de Urgência | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 12/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE GUARAMIRANGA - CMDH, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 12/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0021/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES PÔR DO SOL E DEMAIS LOCALIDADES. | Ronaldo Martins Alves | 12/03/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A ENEL, REALIZE UM SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE GUARAMIRANGA | Ronaldo Martins Alves | 12/03/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2026 | A VEREADORA NÍVEA SOUSA ROCHA, JUNTAMENTE COM A VEREADORA SILVÂNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | Silvania Maria Chagas e Nívea Sousa Richa | 12/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2026 | OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR E OFERTAR CURSINHOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS PRIORITARIAMENTE AOS MUNÍCIPES DE GUARAMIRANGA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 12/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2026 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A SAÚDE BUCALDA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. | Francisco Killsem Alves Coelho | 19/02/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E OFERTA DE CURSINHOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS AOS MUNÍCIPES DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 19/02/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2026 | CENTRO DE REFERÊNCIA DO REISADO DO SÍTIO ARÁBIA | Silvania Maria Chagas | 16/01/2026 | Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 | A REABERTURA DE PONTOS PÚBLICOS NA PRAÇA DE PERNAMBUQUINHO, FECHADOS A ANOS, ALÉM DA REVITALIZAÇÃO. | Francisco Killsem Alves Coelho | 15/01/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 | UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO O FALECIMENTO DE DONA MARIA LINO GILDO, AVO DO SERVIDOR ISRAEL GILDO. | Silvania Maria Chagas | 15/01/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | A REFORMA DO CALÇAMENTO DO ALTO DO CEMITÉRIO. | Francisco Killsem Alves Coelho | 14/01/2026 | Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 | A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO EM PERNAMBUQUINHO. | Francisco Killsem Alves Coelho | 14/01/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | A TROCA DA ENCANAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTO BAIXO, NESTE MUNICÍPIO. | Christian Bezerra da Silva | 14/01/2026 | Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE LINHA DA SERRA, NO TRECHO QUE COMPREENDE DA CASA DO SENHOR DIASSIS ATÉ O PONTO CONHECIDO COMO PAULO DA BARRACA, NESTE MUNICÍPIO. | Christian Bezerra da Silva | 14/01/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | O LEVANTAMENTO E A OFICIALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, BEM COMO A SUA PADRONIZAÇÃO. | Silvania Maria Chagas | 14/01/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | UMA BRINQUEDO-PRAÇA EM PERNAMBUQUINHO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. | Francisco Killsem Alves Coelho | 14/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2026 | ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. | Ronaldo Martins Alves | 13/01/2026 | Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | DISPÕE SOBRE A ATAUALIZAÇÃO DO SÁLARIO-MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, ESTADO DO CEÁRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 12/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ynara Furtado Vasconcelos Mota | 12/01/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR | Francisco Jerry de Souza | 12/01/2026 | Votação | #2c3e50 |