| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0025/2026 | REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E EVENTUAL PERDA DE MANDATO | Sérgio Vaz de Mesquita Júnior | 21/05/2026 | Votação | #16a085 | Aprovado |