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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2025 | Dispõe sobre aplicação de recursos do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos proficionais de Saúde. | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2025 | Prorroga o programa de incentivo Fiscal (REFIS-2025) e dá outras providencias | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0011/2025 | Solicitar a manutenção do calçamento do Sítio Arábia, no trecho localizado no alto após a propriedade de Dráulio Holanda, por onde circulam transporte escolar e caminhão Pipa. | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0010/2025 | Solicita a instalação de manilhas na comunidade de Grangeiro, zona rural do município de Guaramiranga. | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0021/2025 | Institui a entrega de medalha de homenagem aos servidores públicos municipais que se aposentarem, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Guaramiranga. | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0020/2025 | Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo para encerrar as contratações de profissionais da saúde por meio de cooperativas e realizar concurso público ou, em caráter excepcional e transitório, seleção pública para provimento dos cargos necessários da área da saúde no município de Guaramiranga.. | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0017/2025 | Dispõe sobre a necessidade de implantação de um Ambulatório de Tratamento de Feridas Complexas na Atenção Primária à Saúde, tendo em vista que a estrutura atual das Unidades Básicas de Saúde não dispõe de recursos adequados para atender de forma satisfatória essa demanda. A medida se faz especialmente necessária para pacientes com diabetes, hipertensão, doenças vasculares e limitações de mobilidade, que frequentemente desenvolvem feridas de difícil cicatrização e exigem acompanhamento especializado e contínuo. | 13/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |