Resumo
RELATÓRIO: A COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 02/2017 EMENTA: FIXA O MENOR SALÁRIO E DISPÕE SOBRE O SALÁRIO – BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCLUSÃO OPINANDO FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO. COM AS SEGUINTES RESSALVAS OU SEJA QUE DISPONHAM DE AUMENTO DOS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES EM TODAS AS CLASSES E QUE NO PRAZO DE 90 Á 120 DIAS O AUMENTO DE TODAS AS CLASSES COM O RETROATIVO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, EM 18 DE JANEIRO DE 2017. A COMISSÃO: RONALDO JOSE JOCA BEZERRA – PDT - PRESIDENTE FRANCISCO GLEISON FARIAS COSTA – PTB - RELATOR FRANCISCO DE PAULO PAZ RODRIGUES – PR - MEMBRO