EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CINTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/06/2023
ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0022/2023
APROVADO
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CINTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/06/2023
ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0023/2023
APROVADO
EMENTA:" CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 196/09 E 229/2011 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/06/2023
ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
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