RARYANE CRISTINA FERREIRA ALVES

PRESIDENTE

FERNANDO CÉSAR COSTA GOMES

RELATOR

REGIS GONDIM RUIVO

MEMBRO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS - 2021
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
COMISSÃO DE FINANÇAS: TEM POR FINALIDADE ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE OS ASSUNTOS SUBMETIDOS. MANIFESTAR-SE SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA. A) EXERCER O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMITINDO PARECER SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, O PLANO PLURIANUAL E AS SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO SOBRE OS VETOS DECORRENTES DESSAS MATÉRIAS; B) EXARAR PARECER SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO; C) ANALISAR ASSUNTOS DE CARÁTER FINANCEIRO E ESPECIALMENTE SOBRE: 1. PROPOSIÇÕES REFERENTES À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, EMPRÉSTIMO PÚBLICO E AS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ALTEREM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETEM RESPONSABILIDADE AO ERÁRIO MUNICIPAL OU QUE SEJAM DE INTERESSE AO CRÉDITOPÚBLICO; 2. PROPOSIÇÕES QUE FIXEM OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DA PREFEITURA, CONTRATO, AJUSTES E CONSÓRCIOS; 3. PROPOSIÇÕES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, REPRESENTEM MUTAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO. D) REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA QUANDO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL; E) OFERECER REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS NO PRAZO DETERMINADO PELO ART. 192, §§ 3º E 5º, OBSERVADO, NO QUE COUBER, O DISPOSTO PELOS ARTS. 145 A 150 DESTE REGIMENTO INTERNO.

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