O POVO TRIBUNAIS DE CONTAS 05/08/2014 Conselheiros defendem mudanças para os tribunais de contas Criação de Conselho Nacional e exigência dos critérios da "Ficha Limpa" para membros dos tribunais foram defendidas em evento ontem.
#guaramiranga05 DE AGOSTO DE 2014
Segundo estudo, maioria dos conselheiros já teve cargo político
A criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi defendida ontem por membros de tribunais de contas (TCs) de todo o País durante evento em Fortaleza. Também foi defendida a utilização dos critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeação de integrantes dos tribunais de contas. Proposta de alteração dos critérios de indicação dos membros dos tribunais, porém, gerou discordâncias.
As ideias foram apresentadas durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Atualmente, um terço dos conselheiros dos TCs é escolhido pelo Poder Executivo, sendo uma parcela dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e dois terços pelo Poder Legislativo.
Questionado se era a favor da manutenção das indicações políticas para os tribunais de contas, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Francisco de Paula Rocha Aguiar, disse não existir nenhum problema nisso "desde que a pessoa indicada tenha a reputação ilibada e que tenha, acima de tudo, credibilidade e conhecimento". Para ele, as indicações são normais, já que "outros órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal de Justiça (TJ), também possuem indicações".
Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, "o modelo (de indicações), em tese, é avançado em relação a outros países, porque mescla indicações do Legislativo com funcionários de carreira, mas a dúvida é se a sociedade ainda quer este modelo. Ao longo de 2014 iremos colher sugestões e até o início da legislatura de 2015 iremos decidir se defendemos o atual modelo ou se apoiamos uma mudança nos critérios com vistas a inverter essa composição".
Laços políticos
Os tribunais de contas são órgãos encarregados pela fiscalização e acompanhamento das prestações de contas de gestores do Poder Executivo. Segundo estudo realizado pela Transparência Brasil, 64% dos 238 integrantes de tribunais de contas do Brasil possuíram cargos políticos antes de serem indicados.
O resultado do levantamento mostra também que, dos 238 membros, 42 (17%) têm parentes políticos e metade (50%) é pai ou filho de político. Quarenta e sete (20%) têm ocorrências na Justiça ou nos próprios tribunais de contas, respondendo por atos como improbidade administrativa e peculato.
Ainda segundo o estudo, doze conselheiros já foram condenados na Justiça ou em TCs, um deles por homicídio e seis por improbidade administrativa. Nove conselheiros estão afastados enquanto as investigações seguem em curso. No Ceará, este é o caso de Teodorico Menezes, conselheiro afastado do TCE-CE, processado por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica, em virtude de suposto envolvimento no chamado "escândalo dos banheiros".
SERVIÇO
IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Quando: 4 a 6 de agosto de 2014
Onde: Centro de Eventos do Ceará
TCs e política
TCE-CE
Presidente: José Valdomiro Távora de Castro Jr. (foi deputado estadual por PPR e PPB, além de secretário municipal. É pai de Roberto Távora (PR), vice-prefeito de Mombaça)
Vice-Presidente: Edilberto Pontes (indicação técnica entre procuradores do TCE)
Corregedor: Rholden Botelho de Queiroz (indicação técnica entre os procuradores de contas)
Conselheiros: Alexandre Figueiredo (foi deputado estadual por PMDB e PSDB)
Teodorico José de Menezes Neto (processado por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Foi deputado estadual pelo PMDB e PSDB e é pai de Téo Menezes (DEM), deputado estadual)
Soraia Thomaz Dias Victor (secretária no governo Tasso)
Patrícia Saboya (foi vereadora pelo PSDB, deputada estadual por PPS e PDT e senadora pelo PDT)
TCM-CE
Presidente: Francisco Aguiar (processado por acumulação indevida de salários. Foi deputado estadual por PMDB, PSDB e PPS e é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (Pros) e sogro da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (Pros)
Vice-presidente: José Marcelo Feitosa (foi deputado estadual e é filho do ex-deputado estadual e ex-deputado federal Januário Feitosa)
Corregedor: Hélio Parente (advogado que trabalhava para a família Ferreira Gomes)
Conselheiros: Artur Silva Filho (foi deputado estadual pelo PSDB, presidente de estatal cearense e secretário estadual) Pedro Ângelo (indicação técnica entre os procuradores de contas) Ernesto Saboia (foi secretário no governo Tasso)
Manoel Veras (foi deputado estadual por PSDB e PPS, além de secretário no governo Ciro)
Propostas de mudanças na forma de composição das Cortes foram apresentadas durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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