A Guarda Municipal de Fortaleza deverá começar a usar armas de fogo até meados de 2015. Um estudo técnico feito pela Secretaria de Segurança Cidadã foi encaminhado ao prefeito Roberto Cláudio e caberá a ele a decisão. Se aprovar, os agentes poderão utilizar pistolas calibre .380, revólver 38, escopeta 12 e arma longa (fuzil) calibre .380 e atuar na segurança pública e fiscalização do trânsito, além de proteger prédios, escolas, postos de saúde, terminais de ônibus e praças da cidade.
Para isso, informa o titular da Secretaria de Segurança Cidadã, Francisco Veras, é preciso firmar convênio com a Polícia Federal, capacitar pessoal e adquirir o armamento. O investimento inicial, aponta ele, é de R$ 10 milhões. "O que o prefeito também está avaliando".
Por enquanto, afirma, os guardas municipais vão continuar a usar armas não letais, como as pistolas teaser. "O importante é que a lei, sancionada pela presidente na semana passada, serviu para normatizar a corporação, definiu seus princípios e competências gerais".
Concurso
Enquanto espera a decisão do prefeito, a Guarda Municipal promove concurso para mais mil vagas em Fortaleza. "Hoje, são 1,5 mil, com mais mil, Fortaleza contará com 2,5 mil agentes, o que proporcionalmente é o maior efetivo do Brasil", afirma o secretário Francisco Veras, garantindo que todos os candidatos aprovados no certame tomarão posse já no primeiro semestre de 2015.
Segundo a lei sancionada pela presidente, os guardas terão poder de Polícia, atuando na prevenção da violência em grandes eventos e na proteção de autoridades, além de fazer a segurança patrimonial e a fiscalização do trânsito. As duas últimas funções já integravam o campo de atuação dos guardas municipais antes da aprovação e da sanção da nova lei.
Para isso, os uniformes e equipamentos deverão ser padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação igual à das forças militares.
O Sindicato dos Guardas Municipais do Ceará (Sindiguardas) comemora a sanção da lei. "Foram 11 anos de luta por isso. Ela significa que, finalmente, podemos desempenhar nossa função de forma indiscutível", salienta o vice-presidente da entidade, Orleando Silva.
Cumprimento
Ele adianta que a categoria vai cobrar do prefeito o cumprimento da lei. "Queremos que ela saia do papel e sabemos que antes disso será necessário que o gestor analise o estudo técnico e avalie o investimento", frisa.
A nova lei, destaca, também determina que a direção da Guarda Municipal seja exercida por um funcionário de carreira. "O que para nós é de suma importância para a categoria", diz Orleando Silva.
As guardas municipais de todo o País terão até dois anos para se adaptar às novas regras. O direito de usar a arma de fogo pode ser suspenso, também segundo a determinação, em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da suspensão pelo dirigente da Guarda Municipal.
Estatuto
Com a sanção do Estatuto Geral das Guardas Municipais pela presidente Dilma Rousseff, além de proteger o patrimônio público, as guardas municipais incorporam o dever de resguardar também a vida.
Dentre as atribuições que o novo Estatuto prevê aos guardas municipais, estão a colaboração com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas, contribuindo para a pacificação de conflitos; o encaminhamento ao delegado de Polícia, diante de flagrante de delito, o autor da infração, preservando o local do crime, e o exercício das competências de trânsito que lhes forem conferidas.
Além disso, conforme a nova legislação, também cabe à Guarda Municipal desenvolver ações de prevenção primária à violência; participar de ações preventivas na segurança escolar; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades. A estrutura hierárquica, no entanto, não poderá utilizar a denominação idêntica à das forças militares.
