Para tentar conscientizar os motoristas a respeitarem as leis de trânsito, foram sancionadas, em maio deste ano, pela presidente Dilma Rousseff, alterações em 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando mais rígida a legislação. Com as mudanças, algumas multas passam a ter valores até dez vezes maiores. O motorista que fizer manobra perigosa, por exemplo, com arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, em vez R$ 191,54, terá de pagar multa de R$ 1.915,54, o que representa crescimento de 900%. As alterações começam a valer a partir do dia 1º do próximo mês de novembro.
Disputar corrida, promover competições e fazer ultrapassagem pela direita são infrações que também tiveram o valor da punição multiplicado em dez vezes. No caso de ultrapassagem pelo acostamento e pela contramão, o valor passará a ser cinco vezes maior, saltando de R$ 191,54 para R$ 957,70, representando aumento de 400%.
Já o motorista que matar alguém ao participar de corrida, disputa ou competição automobilística sem autorização dos órgãos competentes, poderá pegar até dez anos de prisão.
No caso de homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço até a metade, se o condutor não tiver permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada, deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente e, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Nas ruas, motoristas tiveram opiniões divergentes em relação às mudanças. O taxista Valdir Assunção, 45, concorda com as alterações e ressalta que, em Fortaleza, só funciona se "mexer no bolso". Porém, afirma que só aumentar o valor da multa não vai resolver o problema. Ele diz que é preciso aumentar a fiscalização. "Em relação à consciência, eu acho que não existe. Tem que 'doer' no bolso", reforça.
O mototaxista Elton Cristiano Barbosa da Silva, 25, é outro que concorda com as mudanças, apesar de considerar algumas "esticadas". Mas também afirma que tem que aumentar a fiscalização. "Em vez de supervisionarem o trânsito, os agentes ficam nos carros parados, no ar condicionado. Falta fiscalização nas ruas", reclama. Já um servidor público que preferiu não se identificar acredita que a medida é mais uma "máfia de multas". Para ele, essas mudanças só servirão para "amedrontar a população, mas não vão surtir efeito".
Penalidade
Na visão do promotor de Justiça Gilvan Melo, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito do Ministério Público Federal (MPF), as alterações feitas no CTB são positivas e deverão contribuir para que aqueles que têm em mãos um veículo automotor, o qual quando indevidamente utilizado poderá se transformar em uma arma potencialmente destruidora, usem-no para o fim que foi concebido, com responsabilidade e em observância aos ditames do CTB. "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito", destaca.
No entanto, afirma que a multa como penalidade elevada isoladamente não fará com que os acidentes de trânsito declinem. Melo defende que elas devem vir conjugadas ao policiamento ostensivo de trânsito e com a educação de jovens e adultos, via campanhas educativas nos meios de comunicação e nas escolas bancadas pelos governos. "Para isso, 5% do valor das multas de trânsito arrecadas em todo território nacional pelos diversos órgãos e entidades de trânsito será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. A conta existe, o régio dinheiro. Não existe, quem sabe, a aplicação dos recursos segurança e educação de trânsito", questiona.
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o aumento do valor da infração é uma forma de tornar mais rígida a penalidade, para que os condutores tenham mais consciência de que respeitar a legislação, além de correr o risco de causar um acidente que poderá ser fatal, vai pesar no bolso. "O peso no bolso também influencia a mudança de comportamento dos condutores", defende o órgão.
