Diário do Nordeste
SEGURANÇA
Governo enviará PEC ao Congresso Nacional
10.11.2014
#guaramiranga10 DE NOVEMBRO DE 2014
Proposta de Emenda à Constituição quer dividir as responsabilidades na segurança pública.
São Paulo. Até o final deste ano, a presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante balanço de uma operação conjunta de forças federais e policias de vários estados utilizando os centros de Comando e Controle.
O ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas feitas por Aécio Neves, então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto durante a disputa eleitoral. "(A PEC) Não é uma reposta às críticas, mas uma constatação. Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança", disse o ministro Cardozo.
"O que a presidente quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro", acrescentou o ministro.
Ação integrada
De acordo com José Eduardo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. "Não podemos ter polícias (Federal e estaduais) agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas".
Em um exemplo de ação integrada do governo federal e os estados, feita na quinta e na quarta, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão, 5 toneladas de drogas, 100 armas de fogo e quase 2 mil munições.
Segundo Cardozo, até o final do ano deve ser desencadeada uma operação nos mesmos moldes envolvendo todos os estados. "Esse é o caminho para combater o crime organizado e o tráfico de drogas. Só assim vamos ter uma política de segurança eficaz", frisou Cardozo.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Operação Brasil Integrada - Ação Fronteiras e Nordeste, desencadeada em 20 estados, envolveu mais de 20 mil agentes e prendeu 436 pessoas. As equipes atuaram de forma integrada, nos moldes do esquema montado durante a realização da Copa do Mundo.
Os homens das policias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, do Corpo de Bombeiros, da Receita Federal e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recuperaram também 141 veículos furtados ou roubados, cumpriram 221 mandados de busca, apreensão e prisão. Também foram revistadas mais de 70 mil pessoas e abordados 52 veículos em 1,5 mil barreiras ou bloqueios.
Orçamento
A expectativa do governo federal é que todos os estados tenham centros de controle semelhantes aos construídos nas 12 cidades-sedes da Copa. Segundo o ministro Cardozo, estão previstos R$ 115 milhões no Orçamento de 2015.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que a medida seja uma resposta às críticas do então candidato à Presidência, Aécio Neves
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