Diário do Nordeste
PROPOSTAS DO EXECUTIVO
Deputados zeram pauta de votação até amanhã
18.12.2014
#guaramiranga18 DE DEZEMBRO DE 2014
Parlamentares vão limpar a pauta da Casa até sexta-feira. A LOA 2015 está entre os projetos para votação.Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará devem concluir até amanhã, antes do fim da atual Legislatura, a votação de todas as matérias que estão na pauta. Na manhã de ontem, sete mensagens que estavam na pauta para serem votadas foram retiradas de discussão e voltam para o plenário hoje, quando devem ser aprovadas pelos parlamentares presentes. O projeto de Lei Orçamentária para 2015 será votado somente amanhã.
Logo cedo, antes da sessão ordinária de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para discutir três matérias, que entrarão na votação do dia. Uma dispõe sobre a modificação no projeto de Lei que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial, visando incluir outras atividades no rol das que podem usufruir de benefício fiscal em percentual superior a 75%.
A outra matéria, que trata de alterações no Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), gerou críticas por parte da oposição, assim como o pedido de vistas de parlamentares da CCJ. De acordo com opositores, há uma estimativa de que o Fecop arrecade cerca de R$ 405 milhões em 2015, mas as verbas devem ser direcionadas para outras finalidades.
Outra mensagem do Governo que deve entrar em discussão é a que autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde e Secretaria das Cidades no valor de R$ 1,2 milhão. Essas três matérias se juntarão a outras sete, todas de autoria do Governo Estadual, que estavam na pauta de votação de ontem, mas a pedido do presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PROS), foram retiradas de discussão.
As sete mensagens saíram de pauta e devem ser votadas durante a sessão de hoje, juntamente com outras que tramitam na CCJ. Na sessão de ontem, após o Primeiro Expediente, o presidente da sessão, Professor Pinheiro (PT), sinalizou que não havia matérias para serem votadas.
Permuta
No painel eletrônico estavam registradas as presenças de 25 parlamentares, mas somente cinco estavam em plenário: Fernanda Pessoa (PR), Rachel Marques (PT), Eliane Novais (PSB), Júlio César Filho (PTN) e o presidente Professor Pinheiro. O Departamento Legislativo informou que a retirada dos projetos de pauta não tem relação com o baixo número de parlamentares. Para votação das matérias é necessário o mínimo de 24 deputados.
Dentre os projetos do Executivo que devem ser votados hoje, está o que autoriza permuta de bem móvel em processo de desapropriação pelo Estado com bem privado autorizando cessão de uso do mesmo bem. A permuta servirá, segundo o documento, para a construção de 96 unidades habitacionais, em decorrência de desapropriações ocorridas para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Outra mensagem dispõe sobre transferência de R$ 17,1 milhões para o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA). O aporte de recursos é para execução do programa Desenvolvimento Agrário, que tem no público alvo agricultores familiares em condições de pobreza e extrema pobreza.
Também é de autoria do Executivo o projeto que autoriza a concessão de subvenções econômicas de R$ 3,2 milhões para irrigantes que plantam exclusivamente a cultura do arroz no perímetro irrigado de Morada Nova. Outras duas permutas devem ser votadas hoje pelos deputados: uma com o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta e outra com ente privado, visando à implantação do desvio da Rodovia CE-085.
Detran
Os deputados devem se debruçar sobre a autorização para que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) credencie serventias extrajudiciais de títulos e documentos. O valor da Locação Social deve ser alterado pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira, passando de R$ 200 para R$ 400.
A votação do Orçamento do Estado para 2015 deve ser votada amanhã, segundo o Departamento Legislativo. A última sessão da atual legislatura será aberta com o uso da palavra do presidente Zezinho Albuquerque e, em seguida, votação da matéria. Na tarde de hoje, os membros do colegiado responsável por analisar as 914 emendas parlamentares devem concluir a avaliação.
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