O governador Camilo Santana (PT) foi, ontem, à Assembleia Legislativa, para apresentar aos deputados o Plano Estadual de Convivência com a Seca, elaborado conjuntamente por diversas secretarias. Segundo o governador, o plano de ações é dinâmico, podendo sofrer alterações à medida que chova em determinadas regiões. Estão previstos investimentos superiores a R$ 6 bilhões, na parte emergencial e na etapa estruturante.
Dividido em cinco eixos de atuação, o projeto inclui ações para garantir a segurança hídrica, com oferta de água para abastecimento humano, consumo animal e atividades produtivas; a segurança alimentar; a sustentabilidade econômica, oferecendo estabilidade aos meios de produção; os benefícios sociais, protegendo os mais vulneráveis; e o conhecimento e a inovação, com utilização de novas tecnologias para geração de riquezas e conservação dos recursos naturais.
"Não podemos olhar só para a questão da água. Com esse trabalho, conseguimos uma maior sinergia e, consequentemente, uma melhor utilização dos recursos públicos", justificou Camilo. Conforme explicou, as ações serão regionalizadas pelas 12 bacias hidrográficas cearenses, inclusive com o detalhamento de medidas a serem tomadas por município. "O plano compreende um conjunto de ações emergenciais e estruturantes que estão sendo executadas e que pretendemos executar".
Entre as ações emergenciais a serem tomadas, o Governo pretende continuar investindo na política de carros-pipa, adutoras de engate rápido e escavação de poços profundos. De acordo com o governador, as ações estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos do Estado, R$ 350 milhões já pactuados com a União, R$ 131 milhões ainda a pactuar e R$ 20,5 milhões em recursos provenientes de outras fontes.
Leilão
No entanto, o governador ponderou que, com as onze máquinas perfuratrizes do Governo, não será possível suprir a demanda da população. Para isso, ele pretende realizar um leilão reverso, em que o Executivo convida fornecedores a lançarem suas propostas, para contratar serviços da iniciativa privada de perfuração de poços.
"Com as máquinas que tem, a gente consegue fazer no máximo 100 poços por mês. Já pedi autorização do presidente (da Assembleia, Zezinho Albuquerque - PROS) para realizar esse evento aqui, de modo a dar mais transparência".
Já em relação às ações estruturantes, que visam a redução dos efeitos da seca em médio e longo prazos, Camilo destacou o Cinturão das Águas. Segundo o governador, é preciso elaborar o plano executivo de ação do segundo trecho da obra para que ela possa ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento III (PAC III), do Governo Federal. "Já há aprovação da presidenta Dilma Rousseff para colocar no PAC III, mas, para isso, precisamos fazer o plano executivo de ação".
Pressionar
O plano ainda prevê a implantação de sistemas de abastecimento de água e de cisternas de placas nos municípios, bem como a construção de barragens, do reúso da água de esgoto - principalmente no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - e da construção de adutoras convencionais.
"Estamos em parceria para elaborar estudos de reúso da água do esgoto. É uma experiência já utilizada no mundo, para que a gente possa executar tanto para a termelétrica como para a siderúrgica", no Complexo Industrial do Pecém.
Os investimentos das ações de médio e longo prazos, em todos os cinco eixos de ação, estão orçados em R$ 5,5 bilhões, dos quais o Estado deverá entrar com R$ 1 bilhão. Conforme o Planejamento, já está pactuado com a União investimento na ordem de R$ 2,4 bilhões, e ainda devem ser pactuados outros R$ 1,3 bilhões. O restante, de cerca de R$ 734 mil, deverá ser investido por outras fontes.
Camilo ainda ressaltou a necessidade de se implementar ações complementares, como mobilizar a Assembleia para pressionar o Governo Federal para avançar nas obras de transposição de águas do rio São Francisco, assim como pressionar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na construção da barragem Fronteiras, na região do Crateús.
O governador ainda defendeu a ampliação do garantia safra de 5 para 12 parcelas e a manutenção da presença do Exército no fornecimento de água através de carros-pipa.
Como medida complementar de competência do Governo estadual, Camilo anunciou a realização de uma campanha educativa sobre o uso responsável da água e a elaboração de uma portaria com ações de boas práticas de gestão de uso de energia e água a serem cumpridas nos órgãos públicos. "O Governo tem que dar o exemplo. Nossa meta é reduzir 20% no consumo de água e energia nos prédios da administração direta e indireta", apontou.
Brasília
Após a apresentação de Camilo, que durou mais de uma hora, 21 deputados fizeram questionamentos e externaram suas considerações a respeito dos planos. Outros, como Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB), aproveitaram a presença de Camilo para questioná-lo sobre outros assuntos. O governador estava com viagem marcada à Brasília à tarde, após um almoço agendado com o ex-ministro Ciro Gomes, no Palácio da Abolição, como representante da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela construção da Transnordestina, mas decidiu viajar somente à noite. Ele respondeu aos questionamentos dos deputados de uma só vez, já depois das 14 horas e ainda concedeu entrevista coletiva à imprensa na própria Assembleia.
Segurança pública aguarda programa
Bandeiras levantadas por Camilo Santana no combate à violência no Estado, os programas Ceará Pacífico e Abraça Ceará ainda não têm previsão de implantação, afirmou o governador. Em visita à Assembleia Legislativa, ontem, Santana disse que, mesmo com os números recentes do aumento de homicídios durante o Carnaval, fevereiro poderá ter menos casos de assassinatos do que os anos anteriores.
"Essa questão tem sido um esforço e compromisso de campanha. Estive com o comando da Segurança Pública para discutir os programa Em Defesa da Vida, criado no final de 2013, onde o Ceará conseguiu estancar a curva de violência vigente", explicou. Segundo ele, houve redução no aumento da violência no Estado, o que ele atribui ao empenho das polícias do Ceará, reflexo da proposta de recompensa à categoria e do mapeamento de áreas em conflito, acredita.
Santana reafirmou que o problema da insegurança não será resolvido apenas com aumento do efetivo policial, mas a partir de um conjunto de políticas públicas em outros setores. Ressaltou que esteve reunido no sábado passado, na sede da Secretaria de Segurança Pública, com pessoas ligadas ao programa Pacto Pela Vida, em Pernambuco, e das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.
Ele ressaltou que, durante sete anos, o Estado de Pernambuco conseguiu reduzir os índices de homicídios e, portanto, o programa serve de exemplo para projetos a serem instalados no Ceará, mas que ainda não têm data de implantação, ponderou.
"Estamos construindo nova ação com essas experiências, como reorganização do Ronda do Quarteirão, que já foi apresentada, ampliação do Raio e outras ações que vamos fazer", alega. Questionado sobre a exoneração do secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública, Odécio Carneiro, Camilo Santana se limitou a dizer que o titular da Pasta, Delci Teixeira, tem toda autonomia para indicar "quem ele quiser". "Ele foi quem convidou e ele foi quem pediu para tirar", destacou.
Camilo Santana também foi questionado sobre a polêmica acerca da suspensão das obras do Acquario Ceará, um dos temas bem discutidos no plenário da Assembleia nos últimos dias. De acordo com o gestor, na próxima quarta-feira, os secretários envolvidos na condução das intervenções no equipamento, Arialdo Pinho (Turismo) e André Facó (Infraestrutura), vão à Assembleia Legislativa para esclarecer o assunto. Os secretários foram chamados a dar esclarecimentos por um grupo de deputados, logo quando o tema foi levado à público.
"O instituto de pesquisa fez estudos, isso acontece em todo o mundo. A obra já está em andamento, e temos recursos de empréstimos que estão aprovados no banco, apenas com algumas pendências jurídicas para que o dinheiro possa ser direcionado para o Ceará", afirmou, sem detalhar quais seriam as pendências da obra. "As questões serão sanadas com os técnicos que virão até a esta Casa", disse o governador ao responder aos deputados.
