Após aquisição de hospital infantil pelo grupo HapVida, cinco operadoras de saúde estão ameaçadas de punição por falta de atendimento pediátrico. Impasse nas negociações já virou briga na Justiça.
Desde a compra do Hospital Infantil Luís França pelo grupo HapVida em dezembro, cinco operadoras de saúde se mantêm sem oferta de atendimento pediátrico e estão sob risco de pagar multas, reembolsar clientes ou ter o registro cancelado caso não ofertem os serviços contratados. Amil, Plano de Saúde São Camilo (PAS), SulAmérica Saúde, Instituto de Previdência do Município (IPM) e Bradesco Saúde continuam sem alternativas definidas após perder os leitos na unidade. Os dois primeiros planos já ingressaram com ações na Justiça.
Após a aquisição do hospital pelo grupo Hapvida, pelo menos 31 operadoras de saúde foram comunicadas a descredenciar os convênios para pediatria na unidade. O atendimento seria encerrado em fevereiro, prazo prorrogado até março. Ações judiciais, acordos coletivos e investimentos em estrutura própria foram as reações dos planos para atender a faixa etária de 0 a 18 anos. No entanto, cinco operadoras ainda permanecem em negociação, podendo pagar multas, reembolsar clientes ou ter o registro cancelado caso não ofertem os serviços contratados.
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Conforme Ricardo Madeiro, presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), o momento é de espera por negociações em andamento com o hospital. Desde janeiro, a comissão e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública realizaram três audiências públicas com representantes das empresas. A próxima está marcada para a terça-feira, 28.
De início, ficaram com a estrutura do hospital os pacientes do HapVida e do plano Luís França. Após acordo coletivo com o HapVida, 21 planos filiados à rede Unidas Ceará conseguiram voltar à unidade, como Camed e Geap (ver quadro). Amil e Plano de Saúde São Camilo recorreram a ações judiciais para o atendimento não ser interrompido, mesmo que o hospital tenha argumentado que os dois dispõem de rede própria hospitalar.
Com o descredenciamento, a Unimed antecipou a reestruturação de sua rede. Agora, os serviços de pediatria estão principalmente nos 50 leitos do Hospital Regional da Unimed (HRU) e no Centro Pediátrico da Unimed Fortaleza. Enquanto não encontra rede pediátrica de alta complexidade no mercado, o plano SulAmérica Saúde pede negociação para o atendimento no Luís França, em análises caso a caso, conforme registrado na ata da última audiência pública, no dia 15 de abril.
Na mesma reunião, a Bradesco Saúde requereu da unidade uma proposta de atendimento da UTI pediátrica, cirurgia e oncologia pediátrica para poder negociar. Em nota, informou ao O POVO que mantém rede com prestadores de serviço “suficientes para atender a demanda por pediatria e garantir o atendimento a seus beneficiários”. Até a sexta-feira, o atendimento eletivo e de UTI’s pediátricas será analisado pelo hospital Luís França para os planos SulAmérica Saúde, Amil, PAS, FreeLife e Bradesco Saúde. Decisão que dependerá da disponibilidade de vagas.
Quem não conseguir ofertar o serviço pode ser multado ou parar de vender novos planos. Uma alternativa é custear despesas de clientes em outras unidades ou municípios, incluindo transporte e estadia. Já a negativa de atendimento rende multas que variam entre R$ 80 e 100 mil por caso. Conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel é regular para que as operadoras façam consultas, exames e cirurgias de acordo com contratos firmados com os clientes. Para estes procedimentos, os prazos máximos de atendimento ficam entre três e 21 dias úteis, conforme Resolução Normativa n° 259.
Situação dos planos
Em negociação
Plano de Saúde São Camilo (PAS): Ingressou com ação judicial, permanece em negociação.
Amil: Ingressou com ação judicial e permanece em negociação. Requereu permanência de prestação de serviços no hospital até outubro de 2015.
Bradesco Saúde: Em negociação, pede proposta do hospital para atendimento de UTI pediátrica, cirurgia e oncologia pediátrica.
IPM: Em negociação com o Hospital Luís França e o Hospital da Criança. Mantém credenciamento na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).
SulAmérica Saúde: Em negociação com o Hospital Luís França para atendimento pediátrico de alta complexidade.
Soluções propostas
Unimed: Leitos substituídos em rede própria com 50 leitos no Hospital Regional da Unimed (HRU), reforço de médicos e consultórios no Centro Pediátrico da Unimed Fortaleza, atendimento pediátrico sem hora marcada nos Centros Integrados de Atendimento da Bezerra de Menezes e Aldeota e atendimento com hora marcada nos centros da Parangaba e de Maracanaú.
FreeLife Saúde: Leitos substituídos no Hospital da Criança. Encabeça proposta para que procedimentos eletivos e de alta complexidade, como de oncologia, permaneçam para todos os convênios no Hospital Luís França.
Issec: Leitos de emergência pediátrica com atendimento no Hospital da Criança.
Rede Unidas Ceará (operadoras filiadas Abet, Assefaz, Bacen, Cafaz, Camed, Capesesp, Casembrapa, Cassi, Conab, Postal Saúde, Embratel, Fachesf, Famed, Geap, Infraero, Petrobrás, Petrobrás Disfor, Plan-Assiste, Proasa Saúde Caixa, Serpro e Unafisco Saúde): Firmaram acordo coletivo com Hospital Luís França para retorno do atendimento na unidade.
Saiba mais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acompanha as negociações e fiscaliza as operadoras envolvidas na transição do atendimento no Hospital Infantil Luís de França.
Os planos têm obrigação de disponibilizar prestadores de serviço, incluindo médicos, laboratórios e hospitais para o atendimento dos clientes. Como foram descrendenciados do Hospital, estes planos precisam substituir os serviços antes ofertados. Durante a audiência pública, representantes das operadoras questionaram a ANS sobre que estrutura poderia absorver a demanda dos planos na Capital.
Em resposta ao O POVO, a Amil diz que o atendimento no hospital foi interrompido no dia 16 de fevereiro. Em nota, afirmou que o fracasso nas negociações resultou em ação civil ajuizada na 20ª Vara Cível de Fortaleza. Na ação, “são elencados os desdobramentos desfavoráveis da medida unilateral aos clientes de planos de saúde”.
Cinco operadoras continuam em negociação com o hospital na tentativa de garantir atendimento a clientes
