Informações da lei municipal
Data: 05/04/2016
Número: 308
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS OU CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"


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