Descrição
"EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O ATO DE RETIRADA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITE - CEIMAB E REVOGA A LEI Nº 296/2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015 , QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇOES CELEBRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".