Informações da lei municipal
Data: 24/03/2021
Número: 382
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA " INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/ FUNDEB ) NO ÂMBITO DO MUNIICIPIO DE GUARAMIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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