Descrição
EMENTA:"DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO COM AMPPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO (PCCR - MAG), DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GUARAMIRANGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."