Informações da lei municipal
Data: 07/07/2011
Número: 229
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
"ALTERA O ART.5° E 6° DA LEI N° 196/2009 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


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