" Dispõe sobre o PROREC VI - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências"
"Dispõe sobre licença e os direitos dos Servidores quando investido na diretoria de Associação de Classe ou Sindicato representativo de categoria".
Dispõe sobre concessão de direito de uso do Teatro Raquel de Queiroiz de propriedade do municipio de Guaramiranga a Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA e da outras providências.
"Altera o art. 110 e acrescenta parágrafos na Lei Complementar nº 01, de 5 de Junho de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Guaramiranga e da outras Providencias."
" Estima a receita fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015"
" Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências"
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa "Mais Médicos" e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação
"Altera e acrescenta na lei n° 109/2005 - que criou o Código de Obras e Posturas do Município de Guaramiranga e da outra providências."
"Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores do Municpio de Guaramiranga, lotados na forma da Lei n° 065, de 11 de junho de 2001 e dá outras providências".
"Institui Regime de Suprimento de Fundos,no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
"Altera o salário básico dos Cargos do quadro Permanente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS)".
"Altera a Lei n° 276/2014-que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga- GUARAPREV e da outras providencias".
"Estabelece incentivo de gratificacão e ajuste de comissionadas para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providencias".
"Altera o art.39 da Lei n° 194 de 30 de dezembro de 2009 e da outras providencias".
"Dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira, nas escolas públicas e dá outras providencias.".
" Dispõe sobre o ensino e a pratica da capoeira nas escolas públicas e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e dá outras Providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a adequação do vencimento dos professores ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08 e na Portaria n° 344/2013 do MEC e a promover reajuste dos salários dos demais servidores da Administração Municipal"
"Dispõe sobre a denominação de estradas e dá outras providencias".
'' Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o Quadriênio 2014 á 2017 e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de Leilão Público de veículos e móveis considerados inservíveis do Patrimônio Municipal"
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2014.
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a MAGNO TORRES MUNIZ".
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a FREI WILTER GLEITON CRISTINO MALVEIRA".
"Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição de República, combinados com os artigos 81 e 88 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre o PROREC V - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências".
"Altera o salário básico dos servidores do Quadro Permanente do Município de Guaramiranga e dá outras providências".
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