Descrição 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/01/2015 À 31/12/2016) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
05/09/2016
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2016
FAVORAVEL
DISCIPLINA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO TEMPORÁRIA RELEVANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18/10/2016
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2016
FAVORAVEL
" DISPÕE SOBRE REGIME DA GUARDA MUNICIPAL, ATRIBUIÇÕES GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/10/2016
LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA
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