PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 /2020 EMENTA : REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA /CE , LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2020
Roberlandia Ferreira Castelo Branco
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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0001/2021
EM TRAMITAÇÃO
EMENTA: FIXA O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
06/01/2021
Roberlandia Ferreira Castelo Branco
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0002/2021
EM TRAMITAÇÃO
EMENTA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2021
Roberlandia Ferreira Castelo Branco
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