PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Data: 05/03/2024
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Ementa

EMENTA:"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/03/2024 09:00:00     ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES  FAVORAVEL 
07/03/2024 09:00:01 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 7 de Março de 2024 mais EXPEDIENTE  VOTAÇÃO  APROVADO  
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Ao Exmo Sr João Carlos Teixeira Barrozo

Presidente

Guaramiranga

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