DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO COMPONENTE QUALIDADE DA PARCELA ÚNICA, PREVISTO NA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISCIPLINANDO O REPASSE AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/06/2025 16:49:31 | CADASTRADO | AGENTE: LETÍCIA ELEN DE SOUZA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 24/06/2025 17:06:49 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 24 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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