PROJETO DE LEI VISA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR E CONFERIR MAIOR TRANSPARÊNCIA, LEGITIMIDADE E EFICIÊNCIA À INDICAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/07/2025 12:25:06 | CADASTRADO | AGENTE: LETÍCIA ELEN DE SOUZA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 30/07/2025 12:25:43 | VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (30/07/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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