Ementa

AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GUARAMIRANGA AO SENHOR, MICENO PINHEIRO TORRES NETO”.

Justificativa

FRANCISCO JERRY DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte,

Art. 1º Concede-se o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga ao Senhor MICENO PINHEIRO TORRES NETO, mais conhecida como Dr. Miceno, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guaramiranga e ao Estado do Ceará.

Parágrafo único. A honraria concedida será entregue a homenageada em Sessão Solene do Legislativo, convocada para tal fim pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.