Ementa

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A unificação de matrículas dos professores que possuem dois vínculos com o município de Guaramiranga-CE visa otimizar a gestão de recursos humanos, garantindo maior eficiência na distribuição de profissionais da educação. Além disso, a medida contribui para a valorização dos servidores, evitando possíveis conflitos de horários e garantindo melhores condições de trabalho. Assim, o projeto de lei busca promover a qualidade da educação no município e o bem-estar dos profissionais da área.