Ementa

REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E EVENTUAL PERDA DE MANDATO

Justificativa

A instauração de uma Comissão Especial para apuração de quebra de decoro parlamentar e eventual perda de mandato se faz necessária diante da gravidade das acusações e da importância da preservação da ética e da moralidade no exercício do mandato parlamentar. É fundamental garantir a transparência e a responsabilização dos agentes públicos, assegurando a integridade das instituições e a confiança da população no sistema democrático.