DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta milhares de mulheres, causando dores intensas, alterações menstruais, dificuldade para engravidar, além de impactos emocionais, sociais e profissionais.
Muitas mulheres convivem durante anos sem diagnóstico adequado, sofrendo silenciosamente devido à falta de informação e dificuldade de acesso a consultas especializadas e exames específicos para confirmação da doença.
Diante dessa realidade, torna-se necessária a implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico precoce, acesso aos exames, orientação e tratamento humanizado, garantindo mais dignidade e qualidade de vida às mulheres do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/08/2026 16:23:31 | CADASTRADO | AGENTE: Letícia Elen de Souza Vieira | CADASTRADO | |
| 06/08/2026 16:23:53 | VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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