Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DEFININDO OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição da Política Municipal de Alfabetização em Guaramiranga se faz necessária para garantir o acesso de todas as crianças à educação de qualidade, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de cada indivíduo. A implantação desta política irá contribuir para a melhoria dos índices de alfabetização no município, fortalecendo o compromisso com a educação e o desenvolvimento humano.