Ementa

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PELO PERÍODO CONSECUTIVO DE DOIS DIAS, ENTRE 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, POR SEU PRESIDENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, APROVOU E EM CUMPRIMENTO PROMULGA O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO ART. 1º. FICA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR DOIS DIAS CONSECUTIVOS, ENTRE 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA REALIZAR VIAGEM À BRASÍLIA –DF, COM A FINALIDADE DE CAPTAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. ART. 2º. O PRESENTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2017.