Ementa

EMENTA: DISPONIBILIZA O ACESSO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E MULHERES EM GERAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, BEM COMO A EVASÃO ESCOLAR.

Justificativa

A presente indicação é fruto de pesquisa e que no Brasil, 22% das meninas entre 12 a 14 anos, e 26% das meninas entre 15 a 17 anos não tem acesso aos produtos básicos de higiene menstrual, e uma em cada quatro meninas faltam aulas por não possuírem absorventes , aumentando o índice de evasão escolar durante a menstruação.
Fica instituído no Município de Guaramiranga o Programa de Universalização do acesso a absorventes higiênicos no âmbito da Rede Pública de ensino, Hospital , postos de Saúde e Secretaria de Assistencial Social.