Câmara de Guaramiranga

Descrição
63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 11 DE JULHO DE 2023

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	JOÃO CARLOS TEIXEIRA BARROZO (BATATA)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FERNANDO CÉSAR COSTA GOMES (CÉSAR GOMES)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)	RARYANE CRISTINA FERREIRA ALVES (RARYANE)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO(A)	RONALDO MARTINS ALVES (RONALDINHO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO JERRY DE SOUZA (JERRY)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ISRAEL DO NASCIMENTO MÁXIMO (ISRAEL MÁXIMO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RAUL LUCAS FRANCO BARROZO (RAUL LUCAS)	AUSENTE
VEREADOR(A)	REGIS GONDIM RUIVO (REGIS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RICARDO SERGIO DE SOUZA LIMA (RICARDINHO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 8 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0022/2023 28/06/2023

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CINTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Favoravel

Autor: Roberlândia Ferreira Castelo Branco

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0023/2023 28/06/2023

EMENTA:" CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 196/09 E 229/2011 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Aprovado

Autor: Roberlândia Ferreira Castelo Branco

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Sessões