EMENTA:" CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 196/09 E 229/2011 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2023 09:00:00 | 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 11 de Julho de 2023 mais | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 11/07/2023 09:00:01 | 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 11 de Julho de 2023 mais | EXPEDIENTE | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Exmo Sr João Carlos Teixeira Barrozo |
Presidente |
Guaramiranga |
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