PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0023/2023

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Informações da matéria
Autor: ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Data: 28/06/2023
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Resumo
EMENTA:" CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 196/09 E 229/2011 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/07/2023 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 11 de Julho de 2023 mais   ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES  FAVORAVEL   
11/07/2023 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 11 de Julho de 2023 mais EXPEDIENTE  VOTAÇÃO  APROVADO    
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

AO EXMO SR JOÃO CARLOS TEIXEIRA BARROZO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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