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PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2026

Informações da matéria
Autor: SILVANIA MARIA CHAGAS e NÍVEA SOUSA RICHA
Data: 12/03/2026
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Ementa

A VEREADORA NÍVEA SOUSA ROCHA, JUNTAMENTE COM A VEREADORA SILVÂNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres em nosso município.

A Casa da Mulher seria um espaço de acolhimento humanizado, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico, além de orientação e encaminhamento aos serviços da rede de proteção, contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

É sabido que muitas mulheres enfrentam situações de violência, abuso e vulnerabilidade social, e muitas vezes não possuem um local seguro onde buscar apoio e orientação. A criação da Casa da Mulher representará um importante avanço nas políticas públicas municipais, promovendo dignidade, segurança e autonomia às mulheres Guaramiranguenses.

Além do atendimento às vítimas de violência, o espaço também poderá desenvolver ações educativas, palestras, cursos de capacitação e projetos de empoderamento feminino, incentivando a independência financeira e o fortalecimento da autoestima das mulheres.

Dessa forma, a iniciativa contribuirá diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a análise e viabilidade da implantação da Casa da Mulher em Guaramiranga, visando ampliar a rede de proteção e cuidado com as mulheres do nosso município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 15:18:03 CADASTRADO 
AGENTE: LETÍCIA ELEN DE SOUZA VIEIRA
CADASTRADO   
12/03/2026 15:18:37 LEITURA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SILVANIA CHAGAS

VEREADOR(A)

REP

Autor

NÍVEA DO NENÉM

1º SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_0006_2026_0000001.pdf

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