CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE GUARAMIRANGA - CMDH, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESPAÇO DENOMINADO CASA DO COELHINHO DA PÁSCOA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR E OFERTAR CURSINHOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS PRIORITARIAMENTE AOS MUNÍCIPES DE GUARAMIRANGA.

A VEREADORA NÍVEA SOUSA ROCHA, JUNTAMENTE COM A VEREADORA SILVÂNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A ENEL, REALIZE UM SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE GUARAMIRANGA

SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES PÔR DO SOL E DEMAIS LOCALIDADES.