DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Guaramiranga/CE é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade na educação oferecida aos alunos. Além disso, o reajuste salarial contribui para a valorização da carreira docente e para a atração e retenção de profissionais qualificados, impactando diretamente na melhoria do ensino no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2026 16:05:16 | CADASTRADO | AGENTE: LETÍCIA ELEN DE SOUZA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 12/03/2026 16:05:29 | LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE URGÊNCIA |
| 12/03/2026 18:42:22 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2026 18:42:37 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/03/2026 18:43:51 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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