PARECER: 001/2017

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA
Data: 18/01/2017
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Ementa

RELATÓRIO: A COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 02/2017 EMENTA: FIXA O MENOR SALÁRIO E DISPÕE SOBRE O SALÁRIO – BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCLUSÃO OPINANDO FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO. COM AS SEGUINTES RESSALVAS OU SEJA QUE DISPONHAM DE AUMENTO DOS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES EM TODAS AS CLASSES E QUE NO PRAZO DE 90 Á 120 DIAS O AUMENTO DE TODAS AS CLASSES COM O RETROATIVO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, EM 18 DE JANEIRO DE 2017. A COMISSÃO: RONALDO JOSE JOCA BEZERRA – PDT - PRESIDENTE FRANCISCO GLEISON FARIAS COSTA – PTB - RELATOR FRANCISCO DE PAULO PAZ RODRIGUES – PR - MEMBRO

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2017 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO    
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