RELATÓRIO:

A COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 02/2017 EMENTA: FIXA O MENOR SALÁRIO E DISPÕE SOBRE O SALÁRIO – BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCLUSÃO OPINANDO FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO. COM AS SEGUINTES RESSALVAS OU SEJA QUE DISPONHAM DE AUMENTO DOS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES EM TODAS AS CLASSES E QUE NO PRAZO DE 90 Á 120 DIAS O AUMENTO DE TODAS AS CLASSES COM O RETROATIVO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, EM 18 DE JANEIRO DE 2017.



A COMISSÃO:


RONALDO JOSE JOCA BEZERRA – PDT - PRESIDENTE


FRANCISCO GLEISON FARIAS COSTA – PTB - RELATOR


FRANCISCO DE PAULO PAZ RODRIGUES – PR - MEMBRO

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 227/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RELATÓRIO:

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2017 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 227/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCLUSÃO: O PRESIDENTE DA COMISSÃO OPINOU FAVORÁVEL. O RELATOR OPINOU FAVORÁVEL COM A RESSALVA DE QUE SEJA APRESENTADO O CARGO DE LOCAÇÃO DOS CONTRATADOS, PARA QUE ASSIM POSSA TER UM ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DIANTE DA LEI. O MEMBRO DA COMISSÃO OPINOU FAVORÁVEL COM RESSALVA NO ART.12 DO INCISO I, SOLICITANDO MAIS SEGURIDADE COM RELAÇÃO AO CONTRATADO OU SEJA MELHORAR A ESTABILIDADE E MAIS DIREITOS ADQUIRIDOS E SEGURANÇA PARA O CONTRATADO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, EM 18 DE JANEIRO DE 2017.

A COMISSÃO:

REGIS GONDIM RUIVO – PDT – PRESIDENTE

RONALDO MARTINS ALVES – PTB – RELATOR

PAULO ALBERTO CAVALCANTE – PR - MEMBRO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: SANEAMENTO BÁSICO NO CONJUNTO FREI DOMINGOS, E SANTA EDWIRGES. BEM COM OS MUROS DE PROTEÇÃO NAS ÁREAS DE RISCOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: CALÇAMENTO DO AGOSTINHO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. EDUARDO SALU.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO DE MURO NA LOCALIDADE DE CANA SECA.