Resumo
: SOLICITO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR DOS ASSUNTOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE. O ALTO ÍNDICE DE LIBERAÇÃO DE LICENÇAS PARA CONSTRUÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO E A ALTA LIBERAÇÃO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O SUPERINTENDENTE DA SEMACE DO MACIÇO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/03/2023 | 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 23 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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