EMENTA:"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/08/2023 09:00:00 | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | ||
| 14/09/2023 09:00:01 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 14 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Exmo Sr João Carlos Teixeira Barrozo |
Presidente |
Guaramiranga |
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