Resumo
EMENTA:"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/08/2023 | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |||
14/09/2023 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 14 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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AO EXMO SR JOÃO CARLOS TEIXEIRA BARROZO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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