PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0024/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Data: 13/07/2023
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Resumo
EMENTA:"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2023     ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES  FAVORAVEL   
14/09/2023 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 14 de Setembro de 2023 mais EXPEDIENTE  VOTAÇÃO  APROVADO    
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

AO EXMO SR JOÃO CARLOS TEIXEIRA BARROZO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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