PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0033/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Data: 28/09/2023
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Ementa

EMENTA:" AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/ 64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411/ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/10/2023 09:00:00     ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES  APROVADO  
19/10/2023 09:00:01 69ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023 mais EXPEDIENTE  VOTAÇÃO  APROVADO  
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Ao Exmo Sr João Carlos Teixeira Barrozo

Presidente

Guaramiranga

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