Descrição 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/10/2023
FRANCISCO JERRY DE SOUZA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0034/2023
APROVADO
EMENTA:"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÓPIO DE GAUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/10/2023
ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0035/2023
APROVADO
EMENTA: "ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
18/10/2023
ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
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