CRIA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS DE GUARAMIRANGA, AUTORIZA SUA DELEGAÇÃO A PARTICULARES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA OPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO LOCAL.

A PRESENTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 TEM POR FINALIDADE O APRIMORAMENTO TÉCNICO E NORMATIVO DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL, COM O OBJETO DE CONFERIR MAIO EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE À POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

SOLICITO - EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, SOB A COORDENAÇÃO DO SECRETÁRIO ERICH DOUGLAS- A REALIZAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, NO MÊS DE MAIO, DE UMA AÇÃO INTEGRADA DE CASTRAÇÃO, CADASTRAMENTO, MICROCHIPAGEM, MEDICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS, COLAR ELIZABETANO PARA OS PETS ATENDIDOS E ORIENTAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL. SOLICITO AINDA, POR MEIO DE PROPOSTA AO GOVERNO DO ESTADO, A GARANTIA DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO PARA APOIAR A AÇÃO.

REQUERE A INSTALAÇÃO DE DUAS(02) LOMBADAS NA RODOVIA CE 235, NO DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO - UMA ENTRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E O GINÁSIO MUNICIPAL, E OUTRA EM FRENTE À ESCOLA RODRIGO DECOLO CARACAS (RAC).

SOLICITA ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO DE BANHO DA CRECHE PARA MELHOR ATENDER AS CRIANÇAS.