A PRESENTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 TEM POR FINALIDADE O APRIMORAMENTO TÉCNICO E NORMATIVO DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL, COM O OBJETO DE CONFERIR MAIO EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE À POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/04/2026 17:22:06 | CADASTRADO | AGENTE: LETÍCIA ELEN DE SOUZA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 09/04/2026 17:26:19 | VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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