INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DEFININDO OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A REVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GARI DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

A DESTINAÇÃO E O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA APS 360° AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DE GUARAMIRANGA.

A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NAS COMUNIDADES DE JERUMENHA, GRANJEIRO, BELO MONTE E RISO, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE NOVA FORTALEZA, EM GUARAMIRANGA.

SOLICITO A INSTALAÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA COMUNIDADE SUZANA.

SOLICITO A PADRONIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS POÇOS PROFUNDOS NOVOS E ANTIGOS E SUAS LIGAÇÕES ELÉTRICAS.

CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE TERRAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. E QUE SEJAM REALIZADOS A ESTUDOS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE TERRAS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO QUE SEJAM LEGALMENTE E TECNICAMENTE APTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

SOLICITO, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE BUSCAR PARCERIAS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, VISANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, NO PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS.