PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0008/2024
Informações da matéria
Autor: ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Data: 26/04/2024
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Ementa
EMENTA:"INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2024 09:00:00 | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | ||
| 04/04/2024 09:00:01 | 79ª (Setuagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 4 de Abril de 2024 mais | EXPEDIENTE | VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Exmo Sr João Carlos Teixeira Barrozo |
Presidente |
Guaramiranga |
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