EMENTA:"INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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26/03/2024 09:00:00 | ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | ||
04/04/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO | 79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Ao Exmo Sr João Carlos Teixeira Barrozo |
Presidente |
Guaramiranga |
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